Decreto presidencial permite que rádios OT e OC migrem para o chamado “dial convencional”

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o Decreto nº 12.050, que amplia as alternativas de faixas de frequências para a migração para FM de rádios em ondas curtas e tropicais. A proposição se refere à migração das rádios que operam em Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT), que agora poderão operar também no chamado “dial convencional”.

O texto modifica o Decreto nº 11.739, que permitiu a adaptação das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em Ondas Curtas e Ondas Tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). O novo decreto permite que a adaptação dessas outorgas também possa ser realizada na faixa convencional de FM, não somente na faixa estendida, como anteriormente previsto.

Segundo o Governo Federal, a alteração foi necessária, pois foram identificados casos em que a faixa estendida já está totalmente ocupada em determinadas localidades, apesar da existência de canais disponíveis na faixa convencional que poderiam ser utilizados no processo de adaptação. O decreto mantém o propósito de estimular a ocupação da faixa estendida, mas agora sem impedir a adaptação seja realizada na faixa convencional quando houver possibilidade técnica e inviabilidade na faixa estendida. 

A adaptação das outorgas para a faixa de FM permite a continuidade do serviço em uma faixa mais atrativa economicamente e com melhor qualidade de recepção para os ouvintes. O acesso ao formulário pode ser feito em https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radio-e-tv-comercial-formularios-e-requerimentos.

Importante lembrar que as emissoras interessadas em realizar a migração devem submeter o requerimento por meio do sistema eletrônico do MCom até o dia 18 de outubro de 2024. De acordo com o MCom, o requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: estatuto ou contrato social, ato de nomeação dos dirigentes, certidões negativas de débitos junto à Fazenda Federal e ao Fistel, além da comprovação da nacionalidade dos dirigentes.

Com informações do Ministério das Comunicações