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Sexta-Feira, 19 de Julho de 2024 @ 19:01
Ministério das Comunicações inicia recadastramento de usuários de processos eletrônicos
Brasília - Recadastramento pode ser feito de forma online através do site do Ministério
O Ministério das Comunicações iniciou, em maio deste ano, um processo de recadastramento dos usuários de seus processos eletrônicos. A medida visa incorporar novas ferramentas ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), agilizando a tramitação de atos, comunicações e intimações.
Conforme a Portaria nº 13.163, de 9 de maio de 2024, a utilização do SEI será obrigatória para todos os atos processuais a partir de 1º de agosto de 2024. Usuários externos com cadastros desatualizados terão suas representações legais, procurações e acessos desabilitados no dia 20 deste mês.
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Foto: Samy Sousa/MCom
Aqueles cadastrados a partir de novembro de 2023 não precisarão realizar o novo cadastro. O recadastramento pode ser feito de forma online através do site do Ministério https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.
O SEI/MCom permite o cadastro de usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem de processos administrativos com o Ministério das Comunicações, possibilitando a assinatura de diversos instrumentos como contratos e acordos.
Com informações do Ministério das Comunicações
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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