Rádios comunitárias poderão obter certificado de utilidade pública

O deputado federal mineiro Ciro Pedrosa é autor de uma proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, que poderá tornar rádios comunitárias em órgãos de utilidade pública. Caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo presidente Lula, as rádios comunitárias que forem declaradas de utilidade pública poderão receber doações de pessoas jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda, até o limite de 2% sobre o lucro operacional da empresa.

O auto da proposta disse as rádios comunitárias representam as comunidades em que estão instaladas, não têm fins lucrativos e prestam um serviço importante na disseminação de educação e cultura pelo País. Segundo a proposta, deverão ser adotados os mesmos requisitos de outras iniciativas. Entre elas, a emissora não deve ter ligação com o poder público e seus diretores não podem ser remunerados.

Além disso, a emissora deverá estar operando por no mínimo três anos, a contar da data da publicação da respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações. A proposta, no entanto, não prevê quais serão os passos para a obtenção do certificado. Segundo dados do Ministério das Comunicações, havia 3.653 emissoras de radiodifusão comunitária autorizadas a operar em todo o Brasil em março de 2009.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Abert