Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2024 @ 19:17
Brasília – Desoneração da folha de pagamento seguirá até 2027
A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei que mantém, em 2024, a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam no país, dentre eles, o de radiodifusão, e de prefeituras com até 156 mil habitantes. O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira, por 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções.
O projeto segue agora para a sanção presidencial. A desoneração da folha permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre 2025 e 2027, está previsto um processo de reoneração gradual, com as alíquotas sendo aumentadas em um quarto por ano.
Em 2028, os 17 setores passarão a pagar novamente a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, valor atualmente cobrado das empresas não beneficiadas pela desoneração. O texto determina também a obrigação de as empresas optantes da substituição da contribuição manterem, pelo menos, 75% do número de empregados durante a vigência dos incentivos tributários.
Com relação aos municípios de até 156 mil habitantes, haverá uma progressão da reoneração até 2027. O impasse sobre a prorrogação da desoneração se arrasta há mais de um ano e é acompanhado com atenção pela ABERT, que não poupará esforços para a manutenção definitiva da desoneração para as empresas de rádio e televisão.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.