Presidente Lula sanciona lei da desoneração da folha de pagamentos
Brasília - Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (16)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores da economia que mais empregam no país, dentre eles, o de radiodifusão, e de prefeituras com até 156 mil habitantes. O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira (11), por 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções.
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O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). A desoneração da folha permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre 2025 e 2027, está previsto um processo de reoneração gradual, com as alíquotas sendo aumentadas em um quarto por ano.
Os vetos presidenciais não afetam os setores beneficiados. A sanção encerra uma negociação de mais de um ano, acompanhada de perto pela ABERT, que não poupará esforços para a manutenção definitiva da desoneração para as empresas de rádio e televisão.
Em 2028, os 17 setores passarão a pagar novamente a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, valor atualmente cobrado das empresas não beneficiadas pela desoneração.
Com informações da ABERT