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Quarta-Feira, 02 de Outubro de 2024 @ 15:05
Setor de rádio e TV não irá veicular propaganda de bets irregulares
Brasília – Presidente da ABERT se reuniu com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para tratar sobre o assunto
O assunto das bets nos meios de comunicação segue em pauta. Na última terça-feira, o presidente da Abert – Associação Brasileira das Emissoras, Flávio Lara Resende, se reuniu com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e garantiu que as emissoras de rádio e TV não irão veicular propagandas de sites de apostas irregulares. O tema também foi assunto do podcast Radio On deste domingo.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que as apostas devem ser realizadas apenas em sites que estiverem regulares. O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Plínio Lemos Jorge, defendeu a operação apenas de sites regulares.
Até dezembro, o Ministério da Fazenda deve analisar todos os pedidos de operação destas bets, que deverão pagar R$ 30 milhões para atividades com até três marcas por cinco anos. Quem operar sem autorização estará sujeito a multas de até R$ 2 bilhões.
Até o momento, o governo recebeu mais de 180 pedidos de regularização de sites de apostas no Brasil. Mas a autorização, inicialmente, será apenas para quem apresentou pedido até o dia 17 de setembro.
Ministério da Fazenda divulga lista de bets autorizadas a operar no país
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira (1º), a lista das empresas com permissão para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets".
A lista inclui todas as empresas que, pelo menos, deram início ao pedido de autorização definitiva para continuar operando em território nacional. As empresas não listadas são consideradas ilegais e os sites só ficarão no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores resgatem os valores depositados.
Radio ON
Rádio ON: Publicidade de Apostas: Como Empresários, Comunicadores e Influenciadores estão Jogando com o Perigo - assista acima
O podcast Radio On contou com uma live especial com especialistas das áreas de direito, mídia e comunicação para debater os riscos e as implicações legais da publicidade de apostas e casas de bets no Brasil. Moderada por Cristiano Stuani, consultor em rádio e inteligência artificial, e contará com a participação de Carlos Massaro, jornalista do Portal tudoradio.com especializado na cobertura do setor de radiodifusão, o conteúdo contou com Dr. Miguel El Kadri, mestre em Direito Negocial com ampla experiência em questões legais relacionadas a negócios, e a Dra. Rayanne Oliveira, advogada especialista em Direito Penal e Processo Penal.
crédito: depositphotos.com
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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