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Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2010 @ 17:54
Ministério exige qualificação mínima para responsável por emissoras
Brasília – Portaria foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União
O Ministério das Comunicações passou a exigir qualificação mínima para os responsáveis técnicos de emissoras de classe especial ou A, geradoras de seus próprios programas, e de classe B, com programas gerados por outras entidades operadoras, emissoras de radiodifusão sonora em ondas médias, com potência igual ou superior a 50 kW diurna. De acordo com a portaria publicada na semana passada, as emissoras devem apresentar, num prazo de 90 dias, as informações sobre os responsáveis técnicos.
Com essa medida, o Ministério das Comunicações passa a cumprida a portaria nº 160, editada pelo próprio Minicom, em 1987, exigindo que o responsável técnico dessas emissoras seja engenheiro habilitado perante o CREA para a atividade, nos termos das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), com vínculo empregatício com a entidade, de acordo com a legislação vigente.
O objetivo dessa portaria é estabelecer as qualificações mínimas dos profissionais que tenham a responsabilidade técnica pela execução dos serviços de radiodifusão no país. As emissoras deverão encaminhar as informações sobre os responsáveis técnicos por meio de formulário padronizado que pode ser encontrado no site Minicom até 15 de abril.
Com informações do site Tele Síntese
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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