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Segunda-Feira, 08 de Fevereiro de 2010 @ 17:48
Clipping: Emissoras de rádio e TV têm 90 dias para cadastrar responsável técnico
Brasília – Segundo Minc, ausência de profissional aumenta transmissões irregulares
O Ministério das Comunicações vai atualizar o cadastro técnico das emissoras de rádio e televisão no país. Para isso, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira 3, uma portaria que exige que empresas de radiodifusão apresentem em 90 dias um profissional técnico responsável pela referida emissora. O prazo para atualização de cadastro vigora até 3 de maio.
As portarias nº 160/ 1987 e nº 32/1999, do Ministério das Comunicações, exigem que as emissoras tenham em seu quadro de funcional um técnico com qualificação em radiodifusão. Elas devem contrar um profissional graduado em engenharia como responsável técnico, com vínculo empregatício e registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e no CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Na avaliação do Ministério das Comunicações, a ausência de um responsável técnico aumenta o número de transmissões irregulares. As consequências são a saturação e interferência no espectro eletromagnético e o aumento do volume de trabalho de fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que realiza os rastreamentos.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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