Comissão do Senado aprova projeto que obriga rádios e TVs a exibirem campanhas antidrogas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que torna obrigatória a veiculação de campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de drogas por emissoras de rádio e televisão. O texto é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e tramita como PL 4.305/2021.

De acordo com a proposta, as campanhas devem ser exibidas anualmente durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada em junho. As inserções precisam ocorrer nos intervalos da programação, com limite de até 10 exibições diárias, cada uma com no mínimo 15 segundos de duração.

O conteúdo das mensagens obrigatórias deve abordar os riscos e consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas, além do uso indevido de medicamentos. A proposta também determina que os materiais tratem da relação entre o consumo dessas substâncias e temas como violência, prostituição e acidentes, além da importância da recuperação e do apoio familiar e social.

Proposta aprovada na reunião desta terça segue para a Comissão de Constituição e Justiça - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Como alternativa, as emissoras poderão optar por exibir três matérias jornalísticas diárias, com duração mínima de cinco minutos, que tratem dos mesmos temas.

O relator da matéria, senador Magno Malta (PL-ES), teve seu parecer lido em reunião pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o relatório, a medida reforça o papel social das emissoras de rádio e televisão, ampliando o alcance das ações preventivas, especialmente entre jovens e adolescentes. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com informações da Agência Senado