Clipping: Câmara aprova concessão de rádio para indígenas e quilombolas

A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o direito de comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público administrarem rádios comunitárias.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficiava apenas os indígenas.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defendeu a constitucionalidade da matéria. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise do Senado, caso não seja aprovado recurso para que o Plenário vote o texto.

Pela proposta, as comunidades atendidas deverão utilizar o serviço de radiodifusão para promover:

- o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas; - a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;

- a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;

- as manifestações culturais e artísticas;

- valores éticos e da família;

- tradições;

- liberdade de expressão;

- integração;

- desenvolvimento econômico dos quilombolas; e

- desenvolvimento das comunidades rurais.

O texto aprovado também determina que o Poder Público promova o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

Fonte: Aesp