Projeto de lei propõe isentar rádios de punições por interferências de sinal em raio de 100 km
Brasília - Proposta em análise na Câmara prevê proteção contra sanções administrativas em casos de interferências consideradas involuntárias
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende isentar emissoras de rádio de punições administrativas em casos de interferências provocadas no sinal de outros serviços de comunicação. O PL 3145/2026 estabelece que a medida poderá ser aplicada às ocorrências registradas em um raio de até 100 quilômetros da antena transmissora, evitando sanções como multas ou até a perda da concessão em determinadas situações.
De autoria do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), a proposta considera que parte dessas interferências pode ser provocada por fatores que fogem ao controle dos operadores das estações. Entre os exemplos citados estão a reflexão do sinal em formações rochosas, chuvas fortes, descargas elétricas e alterações nas condições atmosféricas.
Segundo o parlamentar, a mudança pretende evitar que emissoras sejam penalizadas automaticamente por problemas técnicos considerados inevitáveis. O autor também argumenta que as sanções podem ter impacto maior sobre rádios de pequeno e médio porte, devido aos efeitos financeiros provocados pela aplicação de multas.
A proposta não impede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determine medidas técnicas para que as emissoras corrijam as interferências identificadas. A alteração prevista pelo texto está relacionada à aplicação das punições administrativas nesses casos.
O projeto mantém, porém, a possibilidade de punição quando as interferências atingirem frequências utilizadas nas comunicações da aviação ou por órgãos de segurança pública. O texto prevê alterações na Lei Geral de Telecomunicações e na chamada Lei das Antenas.
Apresentado em junho, o PL 3145/2026 foi encaminhado para análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Atualmente, a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Comunicação. Caso avance na Câmara, o projeto ainda terá de passar pelo Senado antes de uma eventual transformação em lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.