Anatel pede desbloqueio de R$ 30 milhões e aponta risco de atrasos em pagamentos
Brasília - Agência reguladora teve redução no orçamento discricionário e busca recomposição de recursos para compromissos previstos no último trimestre de 2026
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou à Secretaria de Orçamento Federal o desbloqueio de R$ 30 milhões em dotações orçamentárias referentes a 2026. A medida busca ampliar a disponibilidade de recursos da autarquia diante do risco de insuficiência financeira para o pagamento integral de compromissos previstos para o encerramento do exercício, incluindo contratos com fornecedores e prestadores de serviços.
As informações são do Tele.Síntese, que teve acesso ao pedido encaminhado pela agência em outubro. A situação também foi noticiada nesta terça-feira (3) pela Folha de S.Paulo. Segundo o documento, o bloqueio estabelecido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, reduziu o orçamento discricionário da Anatel de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões.
De acordo com a agência reguladora, a restrição orçamentária reduziu sua margem de gestão em um período que concentra contratos em execução, despesas previstas para o encerramento do ano e obrigações inscritas em Restos a Pagar (RAP). Com o bloqueio, o estoque de RAP passou a representar cerca de 50,41% do orçamento discricionário remanescente da autarquia.
Data center concentra R$ 30,76 milhões em pagamentos pendentes
Entre as obrigações apontadas pela Anatel está um saldo de R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes de pagamento relacionadas à aquisição do data center instalado na sede da agência. Os valores estão inscritos em Restos a Pagar.
No ofício, a Anatel aponta que suas projeções indicam risco de insuficiência de limite financeiro para atender integralmente aos compromissos previstos, com atenção especial para o último trimestre de 2026.
Apesar da existência das notas fiscais pendentes, o documento não informa os respectivos vencimentos e também não afirma que os pagamentos referentes ao data center estejam atualmente atrasados.
Segundo a Folha de S.Paulo, o contrato relacionado ao data center foi firmado em dezembro de 2025 pelo valor de R$ 44,95 milhões e envolve equipamentos, conectividade, implantação e suporte até 2030. A infraestrutura sustenta serviços digitais utilizados por cidadãos e operadoras, além de sistemas empregados nas atividades de fiscalização da agência.
Anatel busca antecipação de recursos
A agência também informou que já havia solicitado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a antecipação de limites financeiros como forma de compatibilizar os recursos disponíveis com o cronograma de pagamento das obrigações já constituídas.
Os pedidos anteriores, porém, não foram atendidos. Segundo o relato apresentado pela Anatel, o próprio bloqueio das dotações orçamentárias foi indicado pelo Tesouro como um dos fatores que impediam a concessão da antecipação.
Com o desbloqueio dos R$ 30 milhões, a Anatel poderia apresentar novamente a solicitação à STN, considerando as obrigações existentes e as projeções atualizadas de desembolso. A liberação da dotação, no entanto, não representa automaticamente a disponibilização dos recursos financeiros, já que uma eventual antecipação continuaria dependendo de análise e decisão do Tesouro.
Paralelamente, a Anatel afirma estar revendo contratações, identificando possíveis sobras orçamentárias e priorizando despesas consideradas essenciais. O objetivo é adequar a programação da agência às restrições atuais e reduzir o risco de atrasos em pagamentos, além de evitar multas, juros e outros encargos contratuais.
A Folha também informou que o Ministério da Fazenda apontou que os bloqueios são reavaliados periodicamente pelo governo federal, com uma nova análise prevista para 24 de novembro. A Anatel, por sua vez, informou no documento que continuará acompanhando suas necessidades financeiras durante os meses seguintes.