Presidente Lula cria comissão para discutir marco regulatório dos serviços de radiodifusão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou ontem um decreto em que cria uma comissão interministerial que irá elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no País. A comissão será integrada por representantes da Casa Civil (a quem cabe a coordenação), os ministérios das Comunicações e Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Advocacia-Geral da União.

O relatório final da comissão será apresentado ao presidente Lula juntamente com as propostas para revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no País. Segundo o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, a ideia é deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias.

Na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que foi realizada em dezembro do ano passado, Lula destacou que o principal documento da legislação brasileira do setor é o Código Brasileiro de Telecomunicações, editado em 1962 para disciplinar a radiodifusão. Com as mudanças tecnológicas ocorridas de lá para cá, é preciso agora rever os marcos legais da atividade. O prazo de funcionamento da comissão interministerial não é definido no documento. No final, ela deverá apresentar ao presidente da República um relatório e as propostas de revisão do marco regulatório.

Colaboração de Pedro Paulo Beaklini