Comissão interministerial que criará novo marco para as comunicações teve primeira reunião

Criada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão interministerial que discutirá e irá elaborar a proposta para o novo marco regulatório para as comunicações se reuniu pela primeira vez. A comissão será integrada por representantes da Casa Civil (a quem cabe a coordenação), os ministérios das Comunicações e Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Advocacia-Geral da União.

A comissão deverá formular um projeto de lei que aborde tanto o setor de radiodifusão, cuja legislação ainda é da década de 60, como o de telecomunicações. É possível que seja elaborado, ainda, outro projeto que iria tratar do serviço público de radiodifusão. Além de se buscar uniformizar os dois setores, o grupo de trabalho concordou que a Lei Geral de Telecomunicações, que também precisa ser atualizada, será o documento base para a formulação do novo projeto.

O relatório final da comissão será apresentado ao presidente Lula. Segundo o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, a ideia é deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias.