Centrais sindicais podem ganhar horário gratuito em rádio e TV

As centrais sindicais brasileiras estão a ponto de ganhar horários gratuitos nas programações das emissoras de rádio e TV. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta que assegura às entidades dez minutos semanais de transmissão gratuita de programas voltados aos trabalhos sindicais.

O texto que a comissão aprovou ontem é o substitutivo do deputado paulista Roberto Santiago (PV) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita anexado. De acordo com o site Agência Câmara, o relator da comissão rejeitou a proposta original (PL 6104/09, da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS). O relatório do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), que era contrário ao projeto, foi rejeitado pela comissão.

Segundo a proposta, as centrais sindicais terão direito a um bloco de dez minutos ou a inserções que podem variar de trinta segundos a um minuto e serão veiculadas nos intervalos das programações das emissoras e deverão ser transmitidas entre as 6 horas e às 22 horas das terças-feiras. O projeto indica ainda que os programas deverão ser produzidos pelas próprias centrais e deverão abordar assuntos de interesse dos associados, mensagens sobre a atuação da associação e divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.

O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei. O projeto tramita em caráter conclusivo não precisando ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Com informações de Tiago Miranda do site Agência Câmara