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Segunda-Feira, 29 de Novembro de 2010 @ 17:14
Declaração de capital social das emissoras deve ser entregue até o dia 31
Brasília – Documento deve ser encaminhado por meio da entidade deve ter duas vias
As emissoras concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão deverão apresentar, até o dia 31 de dezembro, a declaração com a composição do capital social da empresa ao Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A informação é do site da Abert.
Segundo o departamento jurídico da Abert, a declaração encaminhada por meio da entidade deve ter duas vias. Até o momento, o departamento registra um índice baixo de entregas das declarações. A Abert encaminhou a cópia do protocolo, eletronicamente, para as respectivas emissoras.
A associação disponibilizou em seu site, até o dia 17, um modelo da declaração. As emissoras associadas podiam obter o modelo da declaração. A Abert vem alertando aos radiodifusores sobre o prazo de entrega desde outubro. Para mais informações acesse o site www.abert.org.br.
Com informações da Abert
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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