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Segunda-Feira, 29 de Novembro de 2010 @ 17:14
Declaração de capital social das emissoras deve ser entregue até o dia 31
Brasília – Documento deve ser encaminhado por meio da entidade deve ter duas vias
As emissoras concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão deverão apresentar, até o dia 31 de dezembro, a declaração com a composição do capital social da empresa ao Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A informação é do site da Abert.
Segundo o departamento jurídico da Abert, a declaração encaminhada por meio da entidade deve ter duas vias. Até o momento, o departamento registra um índice baixo de entregas das declarações. A Abert encaminhou a cópia do protocolo, eletronicamente, para as respectivas emissoras.
A associação disponibilizou em seu site, até o dia 17, um modelo da declaração. As emissoras associadas podiam obter o modelo da declaração. A Abert vem alertando aos radiodifusores sobre o prazo de entrega desde outubro. Para mais informações acesse o site www.abert.org.br.
Com informações da Abert
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