Deputados do PT paulista promovem audiência pública para discutir Conselho de Comunicação

O Partido dos Trabalhadores (PT) promoveu ontem uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo, para discutir o projeto de criação do Conselho Estadual de Comunicação. O deputado petista Antonio Mentor é o autor do texto que propõe a criação do conselho. Segundo a proposta, o novo órgão seria deliberativo e seria responsável, entre outras coisas, pela fiscalização e avaliação dos veículos de mídia, além de "propor" políticas estaduais de comunicação.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o deputado disse que o projeto prevê a "denúncia" de emissoras de rádio e TV ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em caso de desrespeito à legislação, "tudo nos conformes da Constituição". Para Mentor, a proposta não pretende "estabelecer censura" aos meios de comunicação do estado, mas, sim, democratizar o "acesso da sociedade" aos veículos.

O jornal informou ainda que o deputado estadual Edmir Chedid (DEM) já teria desenvolvido proposta similar a do petista. Na matéria é citado ainda que entidades que participaram da elaboração de projetos sobre a criação desses conselhos teriam pressionado parlamentares para apresentá-los para a votação.

CEARÁ - Já no Ceará, o governador Cid Gomes (PSB) vetou ontem a criação do Conselho de Comunicação Social no estado. No entendimento do governador, cabe à União decidir sobre questões relacionadas à comunicação. 

O projeto, de autoria da deputada petista Raquel Marques, aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa do Ceará, previa a fiscalização dos meios de comunicação com participação do Poder Público. O projeto foi o primeiro a ser submetido à sanção de um governador. As informações são do Estadao.com.