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Quarta-Feira, 05 de Janeiro de 2011 @ 15:09
Paulo Bernardo defende debate sobre Marco Regulatório
Brasília – Novo ministro das Comunicações diz que é preciso debate público
O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na segunda-feira que o novo marco regulatório para a mídia eletrônica será objeto de consulta pública em breve. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, alguns pontos da proposta, como a criação de uma agência reguladora, ainda estão indefinidos.
O ministro declarou que é preciso haver debate público sobre o tema para evitar interpretações equivocadas. "A maioria acha que deveriam ser duas agências", disse Bernardo.
O novo órgão federal regularia o conteúdo das emissoras de rádio e TV. Porém, não foi definido se a instituição será responsável por toda a monitoria ou se dividirá o trabalho com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A criação de uma agência reguladora para a mídia foi elaborada pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Franklin Martins, e criticada por entidades ligadas ao setor.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abert), Luís Roberto Antonik, disse que o projeto é equivocado. "Existe uma miríade de hiper-regulação a nosso respeito. Tem a lei de 1962, a Lei Geral das Telecomunicações, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as regras da Anvisa e do Conar, a Anatel e o Ministério das Comunicações", afirmou Antonik.
O novo órgão - Agência Nacional de Comunicação (ANC) - substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine), e teria poderes para aplicar multas em caso de programação considerada abusiva ou imprópria para determinado horário, além de proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos em mandato.
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