Anatel voltará a ter controle em outras áreas da radiodifusão
Brasília – Anatel terá poderes para fiscalizar aspectos técnicos da radiodifusão, como o uso do espectro de frequência
A Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) voltará a ter o controle sobre áreas da radiodifusão que antes era de sua competência. Segundo o Estadão, o Ministério das Comunicações vai devolver à agência poderes para fiscalizar aspectos técnicos da radiodifusão, como o uso do espectro de frequência.
Até então, toda a fiscalização da radiodifusão ficava a cargo do Ministério das Comunicações, que era a instância responsável por instruir os processos e quem tomava as medidas necessárias em caso de eventuais irregularidades. A partir de agora, porém, ao ministério caberá a missão de aplicar as sanções.
A atuação forte da Anatel na radiodifusão era prática comum no passado, até 2006. No entanto, uma decisão do conselho diretor da agência naquele ano entendeu que todos os processos relativos a esse assunto deveriam ficar a cargo do Ministério das Comunicações.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pela ministra Denise Arruda, em 2009, já havia entendido que a Anatel é responsável pela fiscalização das faixas de radiofrequência, independentemente do uso. Por essa razão, o conselho diretor da agência resolveu suspender a determinação anterior enquanto o Ministério das Comunicações não se pronunciasse.