Anatel recebe mais de 10 mil sanções que estavam paradas no MiniCom
Brasília – Agência terá a incumbência de notificar e aplicar as multas às emissoras que foram penalizadas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 10 mil sanções contra rádios e TVs que estavam paradas no Ministério das Comunicações desde 2006, quando a pasta passou a aplicar as penalidades contra emissoras que estavam com irregularidades. A agência tomou conhecimento das sanções assim que retomou a competência de fiscalizar e aplicar multas às emissoras.
Segundo o superintendente de Fiscalização da agência, Edilson Ribeiro dos Santos, entre os anos de 97 a 2006 a agência tinha o papel de fiscalizar tecnicamente as emissoras de radiodifusão e também tinha o papel de aplicar as penas caso encontrasse irregularidades técnicas, iniciativa que foi questionada pelo ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa. Assim, a partir de 2006, a fiscalização da agência continuava a abrir os processos sancionatórios (conhecidos como Pados) mas enviava a documentação para o Ministério das Comunicações aplicar as multas ou demais penalidades previstas na legislação.
A procuradoria técnica da agência questionou a interpretação e, em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à Anatel. O MiniCom ainda tentou recorrer à AGU (Advocacia Geral da União), recurso que foi anulado pelo atual ministro, que mandou de volta para a Anatel todos os processos que estavam lá parados
Segundo a agência, as sanções são desde multas de pequeno valor até sanções mais pesadas. O superintendente ressaltou que a Anatel vai começar a aplicar as penalidades, mas os radiodifusores terão o direito de ampla defesa e contraditório.