Publicado primeiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas de Radcom
Brasília - Entidades interessadas em montar uma rádio comunitária têm prazo de 45 dias para enviar documentação
O Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias do Plano Nacional de Outorgas, lançado em março. Nos próximos 45 dias, associações e fundações comunitárias sediadas nos 51 municípios da lista que tenham interesse em montar uma rádio comunitária podem enviar a documentação necessária para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. As entidades também precisam pagar uma taxa de inscrição de R$ 20.
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O Plano Nacional de Outorgas de Radcom tem o objetivo de universalizar o serviço, para que cada município brasileiro tenha pelo menos uma emissora comunitária. Desde março, pode ser visto no site do MiniCom o calendário de avisos que serão lançados a cada mês, para que os interessados possam se preparar com antecedência.
Nesse aviso de habilitação, 50 cidades contempladas não possuem uma rádio comunitária. Por decisão judicial, foi incluída a cidade de Bossoroca (RS). O aviso também priorizou as manifestações de interesse enviadas ao ministério, o atendimento das cidades mais populosas e as macrorregiões com menos outorgas, segundo informou o assessor da Secretaria-Executiva do MiniCom, Octávio Pieranti.
Para acessar a lista de cidades deste primeiro aviso, clique aqui.