Governo oficializa setor que cuidará de rádios comunitárias

O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, oficializou a criação de um setor exclusivo para tratar de assuntos relacionados à radiodifusão comunitária. As mudanças foram implementadas pelo decreto nº 7.462, assinado pela presidente Dilma Rousseff e foi publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União..

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O novo setor, denominado Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária, integra o Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica. No Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, não houve mudanças.

A nova Coordenação-Geral de Rádio Comunitária é dividida em dois setores, segundo o secretário Genildo Lins. Um deles cuida da formulação de políticas para o setor e outro do andamento dos processos de outorgas em tramitação no MiniCom.

Uma das ações já iniciadas pelo Ministério das Comunicações, que ficará sob a responsabilidade dessa nova coordenação, é o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária, lançado em 17 de março. O objetivo do plano é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. 

O primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias foi aberto no dia 6 de abril e contempla 51 municípios. Ao longo deste ano, outros 10 avisos serão lançados, abrangendo 431 municípios em todas as regiões. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,9% das cidades do país. Segundo o ministro Paulo Bernardo, a intenção é chegar a 85% dos municípios até o próximo ano.

Com informações do site do Ministério das Comunicações