Comissão volta a analisar processos de concessões de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados anunciou na semana passada que vai retomar a apreciação dos processos de renovação de concessões de rádios e TVs, suspensos desde a primeira semana de abril. Também voltarão à pauta de votações os atos referentes a emissoras comunitárias e as educativas vinculadas a fundações públicas.

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Porém, as novas outorgas de emissoras comerciais não serão votadas até que o Ministério das Comunicações publique portaria regulamentando o procedimento licitatório, conforme anunciou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que suspendeu os mais de 300 processos em curso. O grupo de trabalho considerou que os processos retomados a partir de agora não estariam no contexto das denúncias envolvendo comércio ilegal e uso de laranjas nas concessões de radiodifusão.

Com essa decisão, cerca de 150 dos 197 processos de radiodifusão prontos para a pauta na comissão serão apreciados na reunião que ocorre nesta quarta-feira, dia 4. Outros 200 processos estão em análise técnica ou aguardando parecer dos relatores. Entre as propostas da comissão, o parlamentar Bruno Araújo, presidente da comissão, destaca a necessidade de exigência de declaração de Imposto de Renda e de garantias bancárias para participação do processo de licitação.

O próprio ministro Paulo Bernardo já anunciou que o ministério passará a exigir comprovação da capacidade financeira dos proponentes nas licitações de rádios e TVs não apenas para comprar a outorga, mas também para implementar o serviço de radiodifusão, mas não informou qual será a documentação exigida. O ministro também pretende aumentar o valor da caução, hoje de aproximadamente 1%, para 20% nas próximas licitações e reduzir o prazo de pagamento das outorgas para evitar o comércio ilegal nesse processo.
 
Ainda na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 23 projetos de decreto legislativo (PDC) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em nove estados brasileiros. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas para o Senado. Foram aprovadas:

ALAGOAS
Associação Comunitária A Voz de Penedo – Penedo

AMAZONAS
Rádio Rio Mar Ltda. - Manaus

AMAPÁ
Associação Comunitária dos Moradores de Tartarugalzinho - Tartarugalzinho
Fundação Educadora São José - Macapá
Rádio TV do Amazonas Ltda. – Macapá

CEARÁ
Grande Associação Comunitária Lutamos pela Nossa Liberdade – Fortaleza
Sociedade Beneficente Amigos da Pedreira - Catarina
União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia – Caucaia

DISTRITO FEDERAL
Associação Cultural de Rádio Comunitária do Riacho Fundo II - Candango FM - Riacho Fundo II

PIAUÍ
Associação de Rádio Comunitária de São Félix do Piauí - São Félix do Piauí
Fundação Ecológica de Cajueiro da Praia - Cajueiro da Praia

RIO GRANDE DO SUL
Associação Comunitária Amigos do Rolador - Rolador
Ponto Norte Rádio FM Ltda. - Seberi
Rádio e Televisão Ltda. - Camaquã
Rádio Pioneira Stéreo Ltda. - Porto Alegre
Rádio Repórter Ltda. - Ijuí
Rede Popular de Comunicações Ltda. - Rio Grande

SANTA CATARINA
Rádio Atlântida FM de Florianópolis Ltda. – Florianópolis
Rádio Universal Ltda. - Chapecó
Televisão Xanxerê Ltda. - Xanxerê

SÃO PAULO
Associação Manancial FM de Radiodifusão Comunitária - Ubatuba
Difusora Natureza FM Ltda. - Herculândia
Rádio Itapema FM de São Paulo Ltda. - São Paulo