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Segunda-Feira, 09 de Maio de 2011 @ 07:09
Comissão aprova novas medidas para concessão de rádio e TV
Brasília – Relatório foi apresentado na quinta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou na quinta-feira o relatório final do grupo de trabalho que examinou as normas para outorga e renovação de concessões para emissoras de rádio e televisão. Denúncia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo sobre a concessão de rádios a laranjas motivou a paralisação da análise de concessões e a criação do grupo de trabalho.
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Entre as medidas que foram apresentadas está a realização de estudos prévios, que serão feitos pelo Ministério das Comunicações, sobre a viabilidade técnica e econômica da exploração comercial da concessão. A comprovação da capacidade financeira foi considerada essencial para evitar que a concessão seja dada em nome de prepostos, os chamados "laranjas".
Muitas das propostas do relatório referem-se a alterações a serem feitas na Resolução 03/09 do Senado, por meio de projeto específico. Algumas medidas independem da aprovação do novo Projeto de Resolução a ser apresentado pela CCT, uma vez que já constam da legislação em vigor, mas não são cumpridas.
Entre os procedimentos que podem ser imediatamente exigidos, além dos estudos prévios de viabilidade, está o percentual mínimo da programação destinado a programas jornalísticos, educativos e culturais. O relatório também propõe que a resolução preveja a realização de audiências públicas destinadas a examinar casos excepcionais de outorga e renovação, levando em conta fatores como "o interesse público envolvido, a abrangência do serviço prestado ou indícios que justifiquem discussão mais aprofundada".
A Resolução também deverá trazer a determinação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize periodicamente auditorias de natureza operacional sobre os processos de outorga e renovação de radiodifusão nas instituições citadas. Sem necessidade de constar na Resolução, o relatório sugere a integração dos sistemas de informática das entidades envolvidas no processo, ou seja, as já citadas, mais o TCU e o Ministério Público.
Com informações do site da Agência Senado
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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