Processos de radiodifusão com prazos vencidos serão arquivados
Brasília - Novo sistema de tramitação foi anunciado pelo Ministério das Comunicações
Se antes as emissoras de rádio e de televisão podiam retomar o andamento de um processo com data expirada, agora estes pedidos serão arquivados. O novo sistema para tramitação foi anunciado pelo Ministério das Comunicações, que pretende dar maior agilidade ao andamento dos processos. Para retomar uma solicitação, o radiodifusor precisará requerer abertura de um novo processo.
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De acordo com o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Rodolfo Machado Moura, a medida é positiva, mas os interessados devem ficar atentos, pois o órgão poderá aplicar sanções nos casos em que o processo prevê penalidades pelo não cumprimento da exigência. Moura faz outro alerta: “Esperamos que não só as emissoras, mas que o órgão cumpra os prazos e preste um serviço adequado às necessidades das emissoras”.
Desde março deste ano, o Ministério das Comunicações vem modificando algumas medidas com a meta de liquidar o volume de demandas antigas em um ano e meio. Atualmente, o órgão acumula cerca de 35 mil pedidos.
Com informações da Abert