Comissão do Senado aprova 22 novas concessões de rádio e TV
Brasília – Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste foram beneficiados com concessões
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira, dia 15, mais 22 concessões para a exploração de serviços de radiodifusão em diversos estados brasileiros. Os senadores votaram as proposições em caráter terminativo.
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As concessões aprovadas abrangem emissoras nas cidades de Alcântara (MA), São Luís (MA), Belágua (MA), Santa Inês (MA), Tefé (AM), Miguel Alves (PI), Paulistana (PI), Caldas Novas (GO), Gameleira de Goiás (GO), Santa Rita do Novo Destino (GO), Araguapaz (GO), Terezópolis de Goiás (GO), Itabira (MG), Itamonte (MG), Manhaçu (MG), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS), Bom Jesus da Lapa (BA), João Pessoa (PB), Vitória (ES) e Nova Friburgo (RJ).
Os relatores dos projetos foram escolhidos antes da aprovação do Ato Normativo nº 1, que impede que projetos de outorga e renovação de concessão sejam relatados por senador eleito pelo mesmo estado na qual a emissora funcionará.
O presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que os pareceres oferecidos pelos relatores seguem os princípios da legalidade. “Esses projetos estavam todos distribuídos anteriormente à aprovação do Ato Normativo nº 1, portanto, são absolutamente legítimos os relatórios aqui apresentados”, afirmou.
Em maio, a Comissão aprovou uma série de novas regras para analisar e votar concessões de emissoras de rádio e TV. Entre as mudanças, está a exigência de comprovação de capacidade financeira por parte daqueles que estiverem solicitando a concessão.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Abert com informações da Agência Senado