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Segunda-Feira, 04 de Julho de 2011 @ 17:02
Termina nesta quarta-feira prazo para participar de consulta pública sobre Radcom
Brasília - Objetivo da medida é melhorar e tornar mais modernas as normas que autorizam a abertura de novas rádios comunitárias
Termina nesta quarta-feira, dia 6, o prazo para que cidadãos de todo o Brasil apresentem suas contribuições na melhoria do regulamento de radiodifusão comunitária. A consulta pública está aberta na internet desde o dia 6 de junho e já recebeu 330 sugestões de internautas.
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O objetivo da medida é melhorar e tornar mais modernas as normas que autorizam a abertura de novas rádios comunitárias, em vigor desde 2004. Uma das novidades da proposta é que o novo ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após 10 anos da autorização dada pelo Ministério das Comunicações, com os procedimentos e prazos a serem seguidos.
Outra novidade é que o número de manifestações de apoio de entidades comunitárias ou associativas da área onde a rádio será aberta passe a ser o principal critério na contagem de pontos do processo de outorga, seguido pelo número de manifestações de pessoas físicas. Atualmente, ocorre o oposto. O MiniCom está propondo que as manifestações individuais passem a ser adotadas como critério de desempate.
Para participar da consulta na internet, basta acessar o site www.mc.gov.br e clicar no banner “Consulta Pública – Radiodifusão Comunitária”, localizado na parte lateral direita da página inicial. Em seguida, o participante deverá informar seu nome de usuário e senha para ter acesso ao sistema e dar suas contribuições. Caso nunca tenha participado de consultas públicas promovidas pelo MiniCom, o internauta deve preencher um formulário e fazer seu cadastro.
Também é possível contribuir por meio de cartas, que serão recebidas até o dia 8 de julho, para o seguinte endereço: Ministério das Comunicações/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste - CEP 70044-900 - Brasília/DF. Depois de finalizada a consulta pública, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom vai analisar as sugestões recebidas e preparar uma versão final do documento.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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