Juiz proíbe rádio de citar supostas em irregularidades em Rondônia

O juiz José Jorge Ribeiro da Luz, da 5ª Vara Cível de Porto Velho, proibiu a Rádio Cultura FM 107.9 de Porto Velho de citar uma empresa supostamente envolvida em irregularidades na construção do Centro Político e Administrativo de Rondônia, o CPA.

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A decisão atinge também o programa A Voz do Povo e o radialista e advogado Arimar Souza de Sá. Por ordem do magistrado, a Cultura está proibida de citar o nome da empresa Engecom Engenharia, relacionando-a a qualquer possível irregularidade na construção do CPA, cujas obras foram paralisadas devido à irregularidades.

Na liminar, o juiz afirma que não se trata de censura e cita um trecho recorrente em suas decisões anteriores sobre a interferência do Judiciário no trabalho da imprensa rondoniense. “Não se trata de coibir ou tentar coibir os direitos de informações por parte da imprensa, quer seja escrita, televisada ou até pelos meios de comunicação pela rede mundial de comunicações via internet. Penso que o que se pode exigir é que todas as informações levadas ao público consumidor sejam idôneas e devidamente divulgadas após serem consideradas definitivas e caso não o sejam, que contenham a informação da precariedade delas. Infelizmente não é o que ocorre com parte de órgãos da imprensa em nosso país. Mas penso que é assim que deveria ocorrer. O que vemos, em alguns casos, é que a mídia coloca informações ao público que em algumas ocasiões não correspondem à verdade absoluta dos fatos que divulga. É verdade que em alguns casos há a retificação, mas o mal já foi feito com a divulgação de matéria não inidônea”.

Segundo a decisão, o não cumprimento da presente DECISÃO implicará aos réus em multa de R$ 3 mil reais “por cada (sic) informação divulgada em descumprimento...”

Com informações do site Tudo Rondônia