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Sábado, 14 de Janeiro de 2012 @ 08:12
Governo anuncia na próxima semana novas regras para concessão de rádios e TVs
Brasília – Medida visa impedir que “laranjas” recebem a concessão de emissoras
O Governo Federal deve publicar na próxima semana um decreto que altera as regras para concessão de rádios e TVs. O assunto foi tratado nesta semana em uma reunião do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a presidente Dilma Rousseff, que pediu alguns ajustes no texto do decreto.
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Segundo as informações da assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, o decreto tem o objetivo de impedir que "laranjas" recebam a concessão de rádios e TVs. A intenção é evitar, por exemplo, que políticos usem "laranjas" para conseguir concessões. Entre as regras que têm sido estudadas está a de exigir um capital mínimo de quem solicita uma concessão.
A assinatura do decreto que muda o modelo de concessão para emissoras de rádio e televisão ficou para a próxima semana. De acordo com o Ministério das Comunicações, a presidente Dilma Rousseff pediu alterações no texto, o que provocou o adiamento da edição do decreto.
O Palácio do Planalto havia informado que o decreto tinha sido assinado e que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, daria explicações ainda nesta sexta-feira (13). Além de alterar o procedimento para a concessão de emissoras, o decreto contém nomeações para a vice-presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para vagas no conselho do órgão.
Segundo o Ministério das Comunicações, Dilma pediu as mudanças em reunião com Paulo Bernardo hoje à tarde no Palácio do Planalto. A pasta informou ainda que o ministro só falará sobre o decreto depois da assinatura, na próxima semana.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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