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Terça-Feira, 17 de Janeiro de 2012 @ 15:00
Dilma assina decreto com mudanças em regras para outorga de rádio e TV
Brasília - Decreto quer tornar mais rígidas regras para participar de licitações
O Tudo Rádio vem acompanhando nos últimos dias as notícias sobre o decreto que altera as regras para concessão de outorgas de rádio e TV. Nesta segunda-feira, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou que a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto. De acordo ele, o decreto deve ser publicado nesta terça-feira.
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Entre as novas regras, o decreto estabelece que o valor da caução (garantia) cobrada dos interessados em participar de licitações vai subir de 1%, cobrado atualmente, para 10% do valor mínimo da outorga estipulado no edital. Bernardo disse que as mudanças vão dar mais segurança ao ministério para realizar as licitações, já que devem impedir a participação nos processos de empresas sem condições de levar adiante o projeto de uma emissora.
Segundo ele, hoje o ministério tem cerca de 100 outorgas licitadas em que o vencedor não deu seguimento ao projeto para colocar a emissora no ar. O governo deve ir à Justiça para cancelá-los. “As mudanças evitam que pessoas entrem nos processos para especular. Vai dificultar muito a possibilidade de que tenha um laranja participando, que pretende ganhar a outorga para depois revender”, disse o ministro.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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