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Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2012 @ 13:07
Abert manifesta apoio ao decreto que impõe novas regras à radiodifusão comercial
Brasília - Em nota, entidade diz que medidas que valorizam o segmento, oferecendo condições mais adequadas para o seu desenvolvimento
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou um manifesto apoiando a decisão do governo federal de estabelecer novas regras para a radiodifusão nacional. As novas regras para licitação das emissoras de rádio e televisão comerciais, estabelecidas nesta terça-feira (17) por meio do decreto nº 7.670, foram elogiadas pelo presidente da entidade, Emanuel Carneiro. Em nota, ele disse que as exigências aprimoram o processo licitatório para a outorga dos serviços de radiodifusão.
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Pelo decreto, as outorgas passam a ser pagas integralmente e os interessados em participar das licitações precisam comprovar a capacidade financeira para prestação do serviço, evitando a figura do “laranja” no setor. Segundo Carneiro, essas exigências financeiras e técnicas mais rigorosas “tendem a garantir um nível maior de segurança e transparência ao processo de licitação, estimulando a participação das empresas realmente interessadas em investir neste mercado”.
Veja a íntegra da nota:
“As novas regras estabelecidas no decreto n° 52.795, assinado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, são importantes porque aprimoram o processo licitatório para a outorga dos serviços de radiodifusão.
As exigências financeiras e técnicas mais rigorosas tendem a garantir um nível maior de segurança e transparência ao processo de licitação, estimulando a participação das empresas realmente interessadas em investir neste mercado.
Deve-se o reconhecimento ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pelo acerto na definição das novas medidas que valorizam o segmento da radiodifusão comercial, oferecendo condições mais adequadas para o seu desenvolvimento.
Com informações da Abert
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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