Abert manifesta apoio ao decreto que impõe novas regras à radiodifusão comercial
Brasília - Em nota, entidade diz que medidas que valorizam o segmento, oferecendo condições mais adequadas para o seu desenvolvimento
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou um manifesto apoiando a decisão do governo federal de estabelecer novas regras para a radiodifusão nacional. As novas regras para licitação das emissoras de rádio e televisão comerciais, estabelecidas nesta terça-feira (17) por meio do decreto nº 7.670, foram elogiadas pelo presidente da entidade, Emanuel Carneiro. Em nota, ele disse que as exigências aprimoram o processo licitatório para a outorga dos serviços de radiodifusão.
CAMISETAS TUDO RÁDIO
Vista o "rádio"! Veja os modelos e adquira já a sua! FRETE GRÁTIS! Clique aqui
Pelo decreto, as outorgas passam a ser pagas integralmente e os interessados em participar das licitações precisam comprovar a capacidade financeira para prestação do serviço, evitando a figura do “laranja” no setor. Segundo Carneiro, essas exigências financeiras e técnicas mais rigorosas “tendem a garantir um nível maior de segurança e transparência ao processo de licitação, estimulando a participação das empresas realmente interessadas em investir neste mercado”.
Veja a íntegra da nota:
“As novas regras estabelecidas no decreto n° 52.795, assinado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, são importantes porque aprimoram o processo licitatório para a outorga dos serviços de radiodifusão.
As exigências financeiras e técnicas mais rigorosas tendem a garantir um nível maior de segurança e transparência ao processo de licitação, estimulando a participação das empresas realmente interessadas em investir neste mercado.
Deve-se o reconhecimento ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pelo acerto na definição das novas medidas que valorizam o segmento da radiodifusão comercial, oferecendo condições mais adequadas para o seu desenvolvimento.
Com informações da Abert