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Quinta-Feira, 26 de Janeiro de 2012 @ 17:05
Clipping: Agência reconhece que rádios não são devedoras da Condecine
Brasília - Abert questionou a cobrança e pediu a suspensão da medida
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) encaminhou um documento à Abert esclarecendo que as emissoras de rádio não são devedoras da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema). A suspensão da cobrança é em resposta à associação, que havia solicitado à agência o cancelamento do tributo.
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Em documento encaminhado à Ancine, a Abert questionou a cobrança e pediu a suspensão da medida porque as rádios não se enquadram na definição de prestadoras de serviços “que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais”. A Agência vinha cobrando o tributo das rádios com base na Lei 12.485 de 2011, que criou novas regras para o mercado de TV paga. A taxa já é paga por produtoras e distribuidoras de filmes e emissoras de televisão para financiar a indústria cinematográfica. No entanto, conforme constatou a Ancine, as rádios não são devedoras da contribuição.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, na semana passada, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, havia admitido que o órgão pudesse ter se equivocado em cobrar o tributo das emissoras de rádio. As rádios, portanto, devem desconsiderar carta que cobra o pagamento do tributo. Aquelas que fizeram o pagamento devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica da Abert (61- 2104-4604 / 61- 2104-4604 ou email [email protected] para conhecer como é feito o procedimento de restituição.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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