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Quinta-Feira, 09 de Fevereiro de 2012 @ 13:12
Proposta quer limitar prazo para início de operação de rádios
Brasília – Projeto de Lei está sendo analisado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2955/11, do deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA), que estabelece prazo máximo de dois anos para o início do funcionamento de emissoras de rádio e TV aberta, após a outorga da concessão. A proposta, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), prevê que a licença das emissoras que descumprirem o prazo perderá a validade.
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Segundo o autor, muitas vezes, as licenças têm sido concedidas para empresas interessadas apenas em comercializar o direito de exploração, o que é proibido pela legislação. O deputado acredita que a proposta pode desestimular essa prática, frequente em licitações da área de radiodifusão.
Atualmente, o radiodifusor também leva muitos anos para colocar a emissora no ar. A medida vai facilitar o processo de colocar a emissora no ar e dificultar a ação de empresas que se interessam apenas pela comercialização. A proposta que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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