Pacote de medidas inclui agilização para liberação de licenças para radiodifusão

Além da mudança no prazo para pagamento das outorgas de radiodifusão, o Ministério das Comunicações apresentou nesta quarta-feira um pacote de medidas para desburocratizar os processos de radiodifusão. As mudanças foram anunciadas pelo ministro Paulo Bernardo e pelo secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, em encontro com dirigentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e de entidades estaduais de radiodifusão de todo o país.

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A primeira delas diz respeito à aceleração das licenças de funcionamento. Durante a reunião, o ministro assinou uma licença provisória coletiva permitindo o funcionamento legal de todas as rádios e geradoras de TV que já possuem o documento de aprovação do local. As emissoras outorgadas que ainda não têm a aprovação do local receberão de uma só vez esta autorização e o licenciamento provisório. Já as futuras concessionárias terão esses dois documentos em mãos no ato da outorga. 

O objetivo do Ministério é agilizar a operação das emissoras de rádio e TV para que possam ofertar o serviço à população em menos tempo. “As emissoras que já tiverem o documento de aprovação do local, mas que ainda aguardam a licença provisória podem funcionar sem esperar esse licenciamento, sem medo da fiscalização”, afirmou o ministro.

Um decreto a ser colocado em consulta pública nos próximos meses definirá as regras para as retransmissoras. De acordo com Bernardo, a ideia é que elas também recebam em um só momento a aprovação de local e a licença provisória de funcionamento.

Outra medida anunciada pelo ministério é a ampliação das competências da Anatel, que passa agora a avaliar todos os processos de engenharia do setor, como alteração de características técnicas e mudança de local. Somente a primeira aprovação do local continuará a cargo do Ministério.

De acordo com Genildo Lins, a Anatel organizará seminários regionais para explicar as novas atribuições da autarquia. Para ele, a medida vai acelerar os processos e facilitar a vida do radiodifusor porque a agência tem um quadro técnico maior e possui mais unidades espalhadas por todo o país.