Regulação da mídia é tema de debate na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realiza a partir desta quarta-feira até sexta-feira, o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”. O objetivo é discutir as experiências no setor de países como México, Portugal, Argentina e Estados Unidos. Os debates deverão subsidiar os deputados na elaboração de propostas que assegurem a pluralidade de ideias e opiniões na área de comunicação e que respeitem e valorizem a diversidade da cultura nacional. O evento é promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, e vai contar com a participação de deputados, representantes do governo federal, especialistas e pesquisadores.

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O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), integrante da frente parlamentar, acredita que o seminário vai servir para pressionar o governo a apresentar os termos de uma proposta de Lei da Mídia. Ele ressalta a necessidade de democratizar os meios de comunicação no Brasil, hoje concentrados "nas mãos de poucas famílias". "Uma verdadeira democracia tem que pluralizar os meios de representação e de comunicação. É importante que a sociedade tenha acesso a um número maior de informação, que ela possa produzir seus próprios discursos e conteúdos”, afirmou Wyllys. Segundo ele, a diversidade brasileira deve estar representada na TV. “E isso não significa acabar com a TV privada. Ela vai estar de acordo com certas regras do mercado, mas a TV pública não", observa.

A diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, destaca que falta um marco legal para a comunicação pública no País: "A TV pública no Brasil não tem regulamentação nenhuma. O marco regulatório é necessário para definir algumas regras: o financiamento é público, mas ele sai de onde? Quais são as regras para esse financiamento? Pode se aceitar apoio, ou não pode? Pode haver intervalo comercial, ou não? Até onde podem ir as TVs públicas no País?"

As propostas discutidas durante o seminário vão ser consolidadas em um documento oficial que servirá de base para os parlamentares apresentarem projetos sobre o tema. As inscrições antecipadas para o seminário já foram encerradas. Entretanto, vão ser realizadas inscrições na quarta-feira (21), no Auditório Nereu Ramos da Câmara, a partir das 10 horas. Elas estão condicionadas à capacidade do auditório. Haverá listas de espera para participação em mesas específicas.