SET Expo 2017 | Painel reúne Anatel e MCTIC e aponta FMe para o segundo semestre de 2018

O primeiro painel mais relevante para o meio rádio aconteceu logo após a cerimônia de abertura do SET Expo 2017. Nele houve um encontro entre nomes do MCTIC e da Anatel, além de uma apresentação do GRPCOM (grupo paranaense), informando as principais demandas do setor de radiodifusão. Houve um balanço sobre o desligamento do sinal da TV analógica, consequentemente a liberação da faixa 700 MHz e a possibilidade de uso do FM estendido, previsto para 2018. Também foi informado detalhes sobre o decreto que tem como meta a simplificação do uso do espectro.

O painel leva o nome de “Encontro com o MCTIC e a ANATEL, moderado por Tereza Mondino. Vítor Elísio Góis de Oliveira Menezes (superintendente de outorga e recurso à prestação da Anatel) explicou a situação da digitalização da televisão, destacando os esforços da Anatel e das entidades do processo, principalmente pelo fato do país estar em crise econômica, fato que poderia colocar o processo em risco (até em interrupção do mesmo, devido aos custos).

Na apresentação de Vítor Elísio foram destacados os processos de informatização da Anatel, com foco na celeridade dos processos voltados à radiodifusão (com respostas em até 48 horas). A evolução do Mosaico a favor do tempo de resposta foi destacado, porém o superintendente da Anatel informou que há uma busca por melhorar esses resultados, com a melhora da gestão da entidade e a evolução dessas novas ferramentas destinadas ao setor.

Todo esse processo interessa o meio rádio. Desde a aceleração dos processos do setor na Anatel e no MCTIC, como também no avanço do desligamentos da TV analógica, já que a faixa deixada pela televisão será utilizada para a canalização do FMe (FM estendido, que será usado para a migração AM-FM nos centros de maior concentração de canais em FM). Há uma expectativa do setor que o FM estendido passe a ser utilizado já em 2018.

Revisão da Regulamentação Técnica de Radiodifusão

A Anatel está em estudo para a implementação da “Revisão da Regulamentação Técnica de Radiodifusão”, encarada como uma modernização do setor. Para o rádio, os principais pontos serão:

Para FM:

> Extensão da faixa FM para os canais 5 e 6 (canalização e condições de uso) - FMe para a migração das AMs

> Atualizar Relações de Proteção (retirada de interferência de segundo adjacente e de critérios de batimentos de frequências intermediárias).

> Revisar os critérios de compatibilidade com o serviço de RADCOM

Para AM:

> Alterar classificação das estações para flexibilizar a coordenação internacional

> Simplificar a metodologia para cálculos de viabilidade

Segundo Vítor Elisio a equipe técnica da Anatel já trabalha nessas questões, com previsão de implementar no segundo semestre de 2018, mas há um esforço da agência em acelerar esse processo, antecipando essa previsão.

Desburocratização do setor

Samir Nobre (diretor de radiodifusão educativa, comunitária e de fiscalização do MCTIC) também destacou a celeridade dos processos no ministério, com a diminuição drástica nos prazos dos processos de radiodifusão. Porém, assim como Vítor Elisio, Samir disse que a desburocratização dos processos passa muito na necessidade de confiança das informações prestadas pelos radiodifusores, já que o novo sistema é alimentado com os dados informados diretamente pelos concessionários.

Nobre informou também sobre o decreto 52.795/1963, que deverá ser publicado ainda nesta semana, provavelmente nesta quarta-feira (23). Ele afetará diretamente no tempo de resposta do MCTIC, além da diminuição de documentos a serem apresentados pelos concessionários.

Por exemplo, para pedidos de outorgas serão reduzidos de 27 para 13 documentos, enquanto a renovação de outorgas reduzirá de 23 para 12 os documentos necessários. E o tempo de resposta também será minimizado, sendo de 8,5 anos para 2 anos para pedidos de outorgas e de 6 para 1 ano a renovação.

Também haverá uma simplificação dos processos técnicos, beneficiando os radiodifusores e também a própria fiscalização por parte das entidades.