Governo gaúcho deve conceder operação da TVE e da FM Cultura à iniciativa privada

O governo do Rio Grande do Sul deve conceder o controle da operação da FM Cultura FM 107.7 de Porto Alegre e da TVE para a iniciativa privada. Desde a extinção da Fundação Piratini, as outorgas das emissoras estão sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom RS). 

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18). O governo gaúcho concederá a operação das emissoras à iniciativa privada por meio de licitação que será lançada após a eleição de outubro. Ainda assim, a responsabilidade sobre o conteúdo e a programação continuará com o poder público, por meio da Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual da Secom RS, liderada por Orestes de Andrade Jr., ex-presidente da extinta fundação.

Um edital público, que está em análise final na Procuradoria Geral do Estado (PGE), prevê que a empresa vencedora deverá assumir a operação da TVE e da FM Cultura, se responsabilizando pelos serviços de geração e transmissão de sinal, contratando e gerenciando os recursos humanos necessários e produzindo o conteúdo local. Conforme as regras do certame, a escolhida, ainda, terá de utilizar estúdios e equipamentos próprios e ficará encarregada de preservar e viabilizar a digitalização dos acervos, além de implantar o sinal digital nas retransmissoras da TVE.

Com a iniciativa, a proposta do governo do Estado é limitar o gasto em 50% do valor consumido no ano passado pela Fundação Piratini, que foi de R$ 40,86 milhões. Dessa forma, o teto do edital será de R$ 20,4 milhões e, a cada ano, o percentual recebido pela empresa licitada será 2,5% menor, até chegar, no quinto e último ano de contrato, em 40% do que, hoje, o governo desembolsa para manter as duas emissoras. "É impossível fazer comunicação pública sem dinheiro do Estado, mas é possível gastar menos", defende Orestes.

Com base no estudo 'Incentivo à cultura e efeitos econômicos: análise da produção cinematográfica do Rio Grande do Sul', é estimada a criação de mais de 750 empregos permanentes no mercado audiovisual gaúcho, com uma receita de R$ 80 milhões ao ano. Orestes, no entanto, nega que a concessão da operação seja uma forma de terceirização, visto que o Estado manterá o controle das outorgas e da programação, porém com execução de uma empresa privada, livre da burocracia administrativa. Ele traz como exemplo a operação das TVs da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da Câmara e Senado Federal.

A área de 10,8 mil metros quadrados no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, onde estão instaladas as emissoras públicas, pertence à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A ideia, com isso, é criar um Centro Integrado da Secretaria de Segurança Pública, reunindo Brigada Militar, Polícia Civil e Bombeiros.

Com informações do Coletiva.net