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Sexta-Feira, 21 de Dezembro de 2018 @ 15:11
Ministério do Trabalho (MTE) determina novas regras para o registro de radialista
Brasília – A partir de agora, os radialistas poderão requerer um registro profissional único
O Ministério do Trabalho (MTE) revisou o processo de emissão do registro profissional de radialista e definiu um novo procedimento. De acordo com o ministério, desde segunda-feira (17), os radialistas podem requerer um registro profissional único, a exemplo das demais profissões regulamentadas.
A revisão do MTE é uma resposta ao questionamento da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) sobre a obtenção do registro profissional. Anteriormente, não era considerado o registro apenas da profissão, mas também a função exercida, obrigando o radialista a obter vários registros.
“A medida é de extrema importância para o setor de radiodifusão. As emissoras que emitem o atestado de capacitação profissional, documento necessário para o registro, não precisam mais informar as funções que o profissional está habilitado a exercer, devendo constar apenas a profissão de radialista”, afirma o presidente da FENAERT, Guliver Leão.
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a duplicidade de contratos a um radialista que atuava pela RedeTV. A corte entendeu que não é permitido, em contrato único, o exercício de diversas funções para setores diferentes. A decisão foi da 3ª Turma do TST e a empresa de comunicação interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não analisou a admissibilidade do recurso.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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