Cdeics da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei do chip FM em celulares

O Projeto de Lei 8438/17, que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (2) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados. O projeto agora deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciado pelos membros da comissão.

O projeto já vinha frequentando a pauta da comissão há algumas reuniões, porém, o relatório não estava sendo discutido pelos membros. O Relator do projeto na Cdeics, deputado Amaro Neto (PRB-ES) emitiu parecer favorável à aprovação do projeto na comissão. Em seu voto, ele ressalta a importância da ativação do chip FM nos smartphones, já que a desativação obriga o usuário a comprar dados para conseguir acessar a programação das emissoras.

Com a aprovação na Cdeics, o projeto de lei deve seguir para a apreciação da CCJ da Câmara dos Deputados, onde será analisado se o projeto fere algum dispositivo que consta na Constituição Federal. Como tramita em caráter conclusivo, após o trâmite nas comissões passará a ter vigência, sem a necessidade de sanção presidencial.

A ativação do chip FM, segundo o voto do relator, possibilita o acesso gratuito ao público de informações relevantes, cultura e lazer, especialmente para as pessoas de menor poder aquisitivo e em consideração ao papel fundamental desempenhado pelas emissoras de rádio em casos de emergência e catástrofe. Com a não apreciação na reunião desta quarta-feira, fica a expectativa do projeto voltar à pauta na próxima semana.

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) está intensificando uma campanha entre radiodifusores para que apoiem a tramitação do projeto. O PL é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), que ressalta que a rádio FM é fundamental para informações relevantes à sociedade e casos de emergência. 

A iniciativa também é apoiada pelo secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que divulgou um comunicado esclarecendo que a inclusão de chip FM não vai tornar os celulares mais caros.