MP do governo federal derruba necessidade de registro para radialista e jornalista

A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens altera também as regras para registro profissional junto ao governo. A medida prevê que várias profissões não terão mais a necessidade de registros nas Delegacias Regionais do Trabalho, entre elas, radialista e jornalista.

Isso valerá para todas as profissões, com exceção dos casos previstos em ordens e conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e conselhos de contabilidade, enfermagem, engenharia, arquitetura, medicina, entre outros. Profissões como arquivista, artista, atuário, jornalista, publicitário, radialista, secretário e sociólogo ainda exigiam o registro profissional não têm conselhos. Por isso, o registro não será mais necessário.

“A ideia é eliminar de todo o marco regulatório a necessidade de registro de todas as profissões. Estou eliminando o obstáculo para exercício da profissão”, disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo

O secretário afirmou que a MP não altera nenhuma regra para conselhos de classe. “A gente não mexe em conselho nenhum. Só mexe nos registros que existiam para simples burocratização”, completou.

Artigo que trata sobre jornalistas será derrubado

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Sindicatos de Jornalistas em todo o Brasil atuaram contra a decisão do governo federal e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a medida foi classificada de inaceitável.

“Hoje à tarde falei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a absurda MP que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas. O presidente Rodrigo Maia considerou os termos da MP inaceitáveis”, postou no Twitter Aldo Rebelo, que é jornalista profissional.

Também em entrevista a jornalistas na Câmara Federal, Rodrigo Maia afirmou que a MP deverá ser aprovada, mas sem interferir na regulamentação da profissão de jornalista. Ele se solidarizou com os jornalistas brasileiros e salientou que os artigos que prejudicam a classe deverão ser retirados da Medida Provisória, principalmente o que acaba com a obrigatoriedade do registro profissional.

Entidades jornalísticas

A FENAJ e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiram nota pública nesta quarta-feira condenando a Medida Provisória, principalmente os artigos que atacam a profissão de jornalista. As duas entidades e os sindicatos de jornalistas em todo país estão se mobilizando junto aos deputados, senadores e líderes dos partidos políticos para derrubar a medida no Congresso Nacional.