Medida Provisória que permite distribuição de prêmios por Rádios e TVs é aprovada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória 923, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, pelas emissoras de Rádio e TV. A aprovação da MP contou com forte atuação da ABERT entre os deputados.

O texto aprovado em Plenário expressa a possibilidade de as emissoras de radiodifusão divulgarem na própria programação a distribuição gratuita de prêmios. Com isso, as emissoras ampliam a possibilidade de interação com sua audiência e a visibilidade de sua programação, com o objetivo de desenvolver uma fonte extra de recursos.

Além disso, a MP também dispensa as emissoras do burocrático processo de autorização pública para a distribuição gratuita de prêmios com valor inferior a R$ 10 mil por mês, medida considerada essencial para o setor, em especial, para as pequenas emissoras de Rádio. A aprovação contou com a atuação da ABERT, diante das dificuldades do setor de radiodifusão nesse momento de crise sanitária e econômica, ampliou o alcance da proposta enviada pelo governo federal para que qualquer emissora de rádio ou televisão possa distribuir prêmios. 

Para a ABERT, a aprovação pela Câmara dos Deputados é um importante passo para a conversão da medida provisória em lei. O texto segue agora para análise do Senado Federal. "A ABERT espera que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados seja mantido pelo Senado Federal. A união do setor é fundamental para sensibilizar os senadores da importância econômica e social desta medida para as emissoras", afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores.

Com informações da ABERT