Congresso derruba veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento e medida abrange rádios

O Congresso derrubou o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. A derrubada do veto foi garantida pelos congressistas após acordo com o governo. Esse acordo foi negociado por vários meses entre equipe econômica do governo e líderes partidários e beneficia, entre outros setores, o da radiodifusão.

Os deputados já haviam derrubado o veto no início da tarde e os senadores seguiram na mesma linha, em sessão ocorrida horas depois. A manutenção da desoneração da folha de pagamento – quando o governo retira alguns tributos devidos pelos empregadores para "baratear" o custo mensal do empregado – era uma demanda de vários setores para evitar demissões.

Com a derrubada do veto 26/2020, fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2021, o regime de desoneração da folha de pagamento das emissoras, com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta. A manutenção da desoneração acontece após intenso trabalho da ABERT, das associações estaduais de radiodifusão e de outras entidades que formaram uma coalizão na defesa dos 6 milhões de empregos gerados pelos setores.

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus. Em julho, ao sancionar a lei, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou a prorrogação.

Como o Congresso está funcionando de forma remota, a sessão foi dividida em etapas. Após o encerramento da sessão com os deputados, houve outra com os senadores. 

"O Congresso Nacional foi, mais uma vez, sensível ao nosso pleito e reconheceu a relevância do setor de radiodifusão como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade", afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.