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Segunda-Feira, 29 de Março de 2021 @ 17:07
Ministério das Comunicações institui Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão
Brasília – Maximiliano Martinhão será o responsável por nomear servidores que irão integrar a comissão
O Ministério das Comunicações publicou, na sexta-feira (26), a Portaria 2.263/21 para institui a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão. A Portaria vai entrar em vigor no dia 1º de abril. A Comissão também deliberará sobre os atos praticados pelas Comissões de Assessoramento Técnico de radiodifusão.
O grupo é composto por três membros, sendo um presidente, um vice-presidente e um membro ordinário. A comissão será responsável por examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos processos de licitação de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens.
Além disso, será de responsabilidade da comissão propor novos editais de licitação na modalidade concorrência. Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão do MCom, será responsável por nomear os servidores que irão integrar a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Assessoramento Técnico.
A Coordenação-Geral de Licitação em Radiodifusão da Secretaria auxiliará a Comissão Permanente de Licitação com o fornecimento de subsídios técnicos para a consecução dos trabalhos. A portaria entra em vigor em 1º de abril. Acesse a publicação no Diário Oficial da União: clique aqui.
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Com informações da assessoria de comunicação da Abratel
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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