Rádios poderão prorrogar inserções nacionais da propaganda partidária até a meia-noite

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta na quinta-feira (10) que as emissoras de Rádio e TV poderão prorrogar as inserções nacionais da propaganda partidária até a meia-noite. As inserções irão ao ar às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados. Segundo a ABERT, a decisão do TSE foi fundamental para “viabilizar a exibição da propaganda partidária e restabelecer a segurança jurídica.

Com a decisão, a prorrogação da veiculação ocorrerá nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos. Além disso, deverá ser utilizada apenas para exibir as inserções que não puderem ser veiculadas durante o horário de transmissão dos programas indicados, devendo ser observada nos demais horários a veiculação proporcional e por faixas (art. 14, II, da Resolução TSE nº 23.679/2022), que determina a exibição de até 3 inserções entre 19h30 e 20h30, até 3 inserções entre 20h30 e 21h30, e até 4 inserções entre 21h30 e 22h30.

Outra possibilidade de prorrogação da propaganda partidária se dará especificamente para os eventos desportivos exibidos ao vivo com presença de intervalos comerciais, as emissoras deverão utilizar os intervalos para a exibição de inserções. A partir do pedido da ABERT e da ABRATEL, a decisão do TSE evitou que um número expressivo de pedidos fosse submetido à apreciação da Justiça Eleitoral de maneira individual pelas emissoras, fato que inviabilizaria a prestação jurisdicional em tempo hábil.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ressalta que a decisão do TSE foi fundamental para “viabilizar a exibição da propaganda partidária e restabelecer a segurança jurídica, tendo em vista a notória impossibilidade de interrupção da programação para determinados conteúdos exibidos de forma diária e corriqueira pelas emissoras, que não foi levada em consideração pelo Congresso Nacional ao aprovar a lei”.

Resende reforçou, ainda, que as emissoras podem “endereçar pedidos individuais ao TSE ou TRE de cada estado para os casos de prorrogação não contemplados na decisão, mediante a comprovação da impossibilidade de interrupção da programação normal da emissora entre 19h30 e 22h30, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.679/22”.

Para que o mesmo entendimento seja aplicado para as inserções estaduais, cuja competência para análise é dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a ABERT endereçará o mesmo pedido de prorrogação a todos os estados, e manterá os associados informados na medida que as decisões forem publicadas. Por fim, a ABERT lembra que o pedido está sendo fundamentado no art. 14 da Resolução TSE nº 23.679/22, que regulamentou os pedidos de prorrogação do horário de exibição das inserções.

Com informações da ABERT