Ministério das Comunicações abre Consulta Pública sobre novas outorgas de FMs comerciais

O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma Consulta Pública sobre o lançamento de editais de licitação para novas outorgas de FM e de canais de TV. A medida pretende confirmar o interesse manifestado anteriormente por empresas de radiodifusão na plataforma Sistema de Controle de Informação de Radiodifusão (SisRD). O prazo da consulta vence no dia 26 de junho para o interessado reforçar a disposição em prestar o serviço. Além disso, o MCom também divulgou novos canais para o processo da migração AM-FM em cinco estados.

Segundo o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, as localidades que receberem manifestações válidas dentro do prazo estipulado serão consideradas preferencialmente na publicação de futuros editais. "Antes da elaboração de novos editais, o MCom realiza um planejamento prévio, no qual uma das primeiras informações a serem consideradas é o grupo de localidades nas quais as empresas possuem interesse em prestar seus serviços", apontou 

As empresas interessadas em participar da futura licitação devem acessar a página Participação Social no site do MCom, na aba "Audiências e consultas públicas", para preencher o formulário de participação. Localidades não listadas também podem receber indicações por meio da plataforma SisRD. Todas as manifestações devem identificar o CNPJ da empresa solicitante, a localidade em que possui interesse na abertura de edital e o serviço a ser prestado.

A necessidade da consulta pública se dá em função de existirem manifestações já registradas anteriormente na plataforma SisRD que ainda não foram atendidas por edital de licitação. Desta forma, deve-se verificar se ainda perdura o interesse manifestado anteriormente pelos radiodifusores.

Segundo o secretário, o planejamento para novos editais de radiodifusão comercial é parte de um esforço do MCom para otimizar a dinâmica do setor de radiodifusão comercial. A ação foi iniciada com disponibilização da consulta pública em conjunto com a recente publicação da Portaria 5.256/2022, que regulamenta o parcelamento das outorgas.

Com informações do MCom