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Quarta-Feira, 15 de Junho de 2022 @ 15:12
Presidente Jair Bolsonaro veta integralmente projeto de lei que cria identidade profissional de radialista
Brasília – De acordo com a justificativa, medida foi tomada por ser considerada inconstitucional e por contrariedade ao interesse público
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei no 153, de 2017, que tinha, entre suas atribuições, criar a Identidade Profissional de Radialista. Segundo a justificativa do veto, a emissora do documento incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, já que deveria ser feito pelo sindicato da categoria.
O veto foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. Na mensagem enviada ao Senado Federal, Bolsonaro alegou consultou o Ministério do Trabalho e Previdência e a Advocacia-Geral da União (AGU) e houve a sugestão de veto total do projeto de lei, já que a proposição legislativa previa a emissão diretamente pelo sindicato da categoria, com validade em todo território nacional como prova de identidade para todos os efeitos.
Além disso, o projeto de lei também estabelecia que, na hipótese de o radialista não ser associado a um sindicato da categoria, faria jus à carteira de radialista, desde que habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional. Com isso, a AGU e Ministério do Trabalho enxergaram vício de inconstitucionalidade no projeto de lei e contrário ao interesse público, pois a emissão não é de competência das entidades sindicais.
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Por fim, segundo a justificativa do veto, a medida vai de encontro ao esforço do Governo federal para a unificação do registro de identidade. A emissão do documento também aumentaria os gastos e a burocracia para todos os segmentos da sociedade brasileira, porque todas as bases de dados e os procedimentos que necessitam da confirmação de identidade do cidadão precisariam se adequar, o que poderia gerar mais complexidade à situação documental e cadastral no País.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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