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Terça-Feira, 19 de Julho de 2022 @ 13:14
Anatel aprova requisitos técnicos para uso de radiofrequências em FM, Radiovias e Autocine
Brasília - Atos publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18) estabelecem requisitos para radiodifusão
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (18) o Ato nº 8.104/2022, que aprovou os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para diversos Serviços de Radiodifusão. A agência também publicou o Ato nº 9.751/2022, que aprovou os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.
O primeiro Ato publicado pela Anatel nesta segunda-feira, aprovou os requisitos para a operação dos serviços em Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine. Esta modalidade é destinada à transmissão do áudio relacionado à exibição de filmes, muito demandado nos drive-ins durante a pandemia.
Na revisão de requisitos técnicos, a Anatel incluiu o Serviço de Radiovias, criado recentemente para a disseminação de informações como condições do trânsito, acidentes, condições meteorológicas e execução de obras, por exemplo, necessárias à segurança dos usuários das rodovias. Tanto o Autocine quanto o Radiovias podem ser sintonizados nos receptores de FM, na faixa de 76 FM a 108 FM.
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Já o Ato nº 9.751/2022, que aprovou os Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão. Os dois normativos entrarão em vigor em 1º de agosto.
As propostas dos dois atos passaram por consulta pública e receberam mais de cem contribuições. A edição dos atos atende determinações do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares, aprovado pela Resolução nº 721/2020.
Com informações da Anatel
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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