Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Sexta-Feira, 09 de Dezembro de 2022 @ 15:02
AERJ realiza live com diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema no dia 15
Rio de Janeiro – Advogado vai dar detalhes sobre a declaração de composição societária, que deve ser enviada até 31 de dezembro
A Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado do Rio de Janeiro (AERJ) vai realizar uma live com o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, que apresentará os principais tópicos sobre a declaração de composição social. O evento está marcado para a próxima quinta-feira (15), às 11h, pelo canal do YouTube da AERJ.
De acordo com a disposição do Ministério das Comunicações (MCOM), todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar, até o dia 31 de dezembro, a declaração com a composição de capital social. A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.
Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área “Material de Apoio ao Radiodifusor” (Formulários MCOM: Declaração Anual do Capital Social). A ABERT esclarece que o MCom não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a Associação.
O peticionamento junto ao MCom deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio da ferramenta “Protocolo Digital do MCom” (AQUI). A nova ferramenta substituiu o antigo sistema de protocolo eletrônico CADSEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.
A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades. Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: [email protected] e o telefone (61) 2104-4600.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
