MCom abre Consulta Pública para elaboração de flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil

O Ministério das Comunicações (MCom) lançou aviso de Consulta Pública nº 12/2022 para receber contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2023. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) e ficará disponível até o dia 13 de janeiro de 2023 e a sociedade pode fazer as contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil.

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

“Determinados municípios ou estados têm datas, transmissões ou eventos festivos específicos que podem coincidir com o horário do programa oficial de informações dos Poderes da República e, para esses casos, há a possibilidade de a retransmissão ser flexibilizada ou até mesmo dispensada”, explicou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. 

A flexibilização permite que “A Voz do Brasil” seja veiculada em horário diferente, desde que no mesmo dia em que o programa é transmitido. Já a dispensa desobriga a radiodifusora de veicular o programa em um dia específico.

Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de flexibilização e dispensa da Voz do Brasil no próximo ano.

O Aviso de Consulta Pública está disponível  aqui.