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Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023 @ 12:35
Prazo para sugestões da Consulta Pública sobre A Voz do Brasil termina nesta sexta-feira (13)
Brasília - Contribuições serão avaliadas para a elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa
O prazo para o encaminhamento das sugestões à Consulta Pública do Ministério das Comunicações (MCom) para elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2023 termina nesta sexta-feira (13). O ato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro. A sociedade pode fazer as contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil, clicando neste link.
As contribuições deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa. Todos os requisitos deverão estar devidamente demostrados para que os casos indicados passem a incorporar o calendário deste ano.
A flexibilização permite que “A Voz do Brasil” seja veiculada em horário diferente, desde que no mesmo dia em que o programa é transmitido. Já a dispensa desobriga a radiodifusora de veicular o programa em um dia específico. As propostas enviadas precisam atender aos seguintes critérios: indicar as datas e horários, conter a abrangência da situação (se é nacional, estadual, distrital ou municipal) e comprovar – além da absoluta incompatibilidade com os horários originais da retransmissão – o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.
A flexibilização poderá ser adotada para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30. O programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as vinte e três horas do mesmo dia e para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as vinte e três horas e trinta minutos do mesmo dia.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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